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Projeto de Alessandra Campêlo assegura merenda adaptada para estudantes com restrição alimentar
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem objetivo de oferecer merenda adaptada às condições de saúde dos estudantes da rede pública e particular de ensino do estado que tenham restrições alimentares. O PL foi idealizado inicialmente pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) e ganhou adesão de mais três parlamentares: Delegado Péricles (PSL), Therezinha Ruiz (PSDB) e Wilker Barreto (Podemos).
Segundo a autora, a ideia partiu de uma audiência pública realizada na Assembleia no ano passado na qual persas famílias relataram a existência de um grande número de estudantes com persos tipos de restrição alimentar no Amazonas. O PL, diz Alessandra, vem no sentido dar uma solução para esse problema.
O projeto assegura aos estudantes com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial adaptado às suas condições de saúde. Para Alessandra, o projeto é importante porque trata do direito à alimentação escolar, visando garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram situação de vulnerabilidade social.
“É responsabilidade da escola, seja pública ou particular, fornecer uma alimentação saudável aos estudantes nos lanches e nas refeições, principalmente quando a criança ou adolescente tem algum tipo de restrição alimentar por ter doença celíaca, intolerância à lactose, diabetes, alergia a corantes, e outras restrições”, explicou Alessandra.
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Texto: Assessoria da Deputada
Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785
Sala da Comunicação (92) 3183-4589
Fonte:
AL Amazonas
13/02/2020 (00:00)
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