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Aleam debate possibilidade de redução do ICMS dos combustíveis em Audiência pioneira no país
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na tarde desta quarta-feira (19), Audiência Pública para discutir a possibilidade de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no Amazonas, sendo a primeira Casa Legislativa do país a discutir o tema, após disposição do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de acabar com a cobrança do imposto em âmbito federal.
O debate foi proposto pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto, em conjunto com o deputado Abdala Fraxe (Podemos) e deputado Dermilson Chagas, conforme o Requerimento nº 451/20.
Após três horas de Audiência, com pronunciamentos de parlamentares e representantes da sociedade civil organizada, os participantes decidiram por uma nova reunião para tratar do assunto com o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio. O novo encontro deve ocorrer em data a ser marcada entre os dias 2 e 10 de março.
Segundo Josué Neto, a questão da redução do ICMS dos combustíveis tem tomado conta dos debates nos veículos tradicionais de comunicação e também nas ruas de Manaus e do Amazonas, onde já aconteceram algumas manifestações de demonstração da insatisfação do consumidor com o preço praticado nos postos de gasolina, que está alto em todo o país.
“Tanto é que o próprio presidente Jair Messias Bolsonaro, nos últimos quinze dias, tem se manifestado sobre esse tema, e tem, exatamente, inspirado a toda a população para tratar sobre o preço dos combustíveis, de forma muito responsável”, disse o presidente da Aleam.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) informou que o preço da gasolina sem tributos na Petrobras hoje é R$ 1,67, demonstrando que o que pesa no valor final praticado nas bombas advém da incidência dos tributos federais (Cide, PIS, Pasep e Cofins) e o estadual (ICMS). O parlamentar esclareceu que o que é arrecadado pelo Estado com a venda de combustíveis representa 10% do seu orçamento, enquanto que em nível federal significa 1,3%. “Por isso é menos pesado para o governo federal abrir mão de 1,3%, do que os estados abrirem mão de 10%”, afirmou o deputado. Conforme o socialista, uma solução que resolveria o problema seria cobrar o tributo por litro.
O deputado Abdala Fraxe ressaltou que o espaço para a redução do preço dos combustíveis é perfeitamente capaz, e existe. “É preciso apenas que as autoridades possam se reunir e chegar a um consenso”, expressou Abdala. Ele explicou que, se a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) levar em conta apenas o preço que é praticado em Manaus, já se teria uma redução do ICMS. “O que acontece hoje? A Sefaz coloca Manaus com uma média de R$ 4,79 e, aí, coloca Ipixuna, que a gasolina é R$ 6; junta os dois e pide por dois. E aí a média do imposto vai para R$ 5,50”, detalhou o deputado.
No entendimento do coordenador do Procon-Manaus, Rodrigo Guedes, ficou de comum acordo na Audiência Pública que é possível ao governo do Estado reduzir a alíquota do ICMS dos combustíveis. “O governo cobra hoje 25% e o superávit de arrecadação em 2019 foi de cerca de R$ 3 bilhões a mais. Ou seja, dá para cortar um pouquinho na própria carne, dá para reduzir um pouco essa alíquota para 20%, ou para 15%, e a gente ter um preço mais justo no combustível na cidade de Manaus”, afirmou Rodrigo. Para ele, não dá para o sacrifício ficar só no bolso do povo.
Participaram da Audiência Pública ainda o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana e Transportes da OAB-AM, Fernando Borges de Morais; a membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-AM, Fabiana Oliveira Barroso; o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Francisco de Assis Mourão Júnior; o presidente do Sindpetro-AM, Agnelson Camilo da Silva; o presidente do Sindcombustível-AM, Eraldo de Souza Telles Filho; o presidente do Sindfisco-AM, Eliezer Batista de Aquino; o economista e servidor da Aleam, Erivaldo Lopes; o vice-presidente do CDLM, Vitor González; o líder dos caminhoneiros do Brasil, Josué Rodrigues, entre outros.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Edvanildo Lobo e Fernanda Barroso
Fonte:
AL Amazonas
19/02/2020 (00:00)
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